PUBLICAÇÃO 90412/05 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº: 29/04 (Protocolo SME 1600-16.492/2004-9)

Interessada: DOT/SME

Assunto: Relatório Anual do desenvolvimento dos Centros de Educação Infantil Indígena, vinculados aos CECI, referente ao ano de 2004.

Relatores: Conselheiros Ulisses Defonso Matanó e Ana Maria Martins de Souza

Parecer CME nº: 66/05 - CEB - Aprovado em 10/11/05

II. CONCLUSÃO

a) Toma-se conhecimento do Relatório Anual do desenvolvimento dos CEII Krukutu, Tenondé Porã e Jaraguá Ytu, referente ao ano de 2004.

b) Os Regimentos Escolares dos CEII Krukutu, Tenondé Porã e Jaraguá Ytu deverão ser revistos, conforme correções e sugestões de alteração deste Colegiado, e ser, excepcionalmente, aprovados pelas respectivas Coordenadorias de Educação, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste Parecer.

c) Reitera-se a necessidade de se observar e executar todas as ações propostas no Parecer CME nº 30/04, especialmente naquilo que diz respeito à avaliação do impacto das ações educativas nas respectivas aldeias indígenas.

São Paulo, 27 de outubro de 2005.

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Conselheiro Ulisses Defonso Matanó

Relator

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Conselheira Ana Maria Martins de Souza

Relator