PUBLICAÇÃO 90212/05 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº: 15/05 (Prot. SME 1600-10.940/2004-4)

Interessada: CONAE- 2

Assunto: Regularização de vida escolar de aluno e convalidação de estudos ou atos escolares

Relatores: Conselheiros Myrtes Alonso e Bahij Amin Aur

Parecer CME nº: 64/05 - CEB - Aprovado em 03/11/05

II. CONCLUSÃO

1- Nos termos deste Parecer, são declarados regulares os estudos dos alunos matriculados, no ano de 2004, no 1º ano do 2º ciclo do Ensino Fundamental, nas turmas B, C, D, E, F e G da EMEF Jardim Lucélia, atual EMEF João da Silva, da Coordenadoria de Educação da Capela do Socorro.

2- Dê-se conhecimento do teor deste Parecer às autoridades escolares da Secretaria Municipal de Educação, para que casos semelhantes sejam resolvidos nos termos da delegação de competência para regularização da vida escolar dos alunos, dada à SME, pela Deliberação CME nº 01/ 02.

São Paulo, 3 de novembro de 2005.

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Conselheira Myrtes Alonso

Relatora

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Conselheiro Bahij Amin Aur

Relator