PUBLICAÇÃO 90104/08 - CME/SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Protocolo CME nº 02/08

Interessado Conselho Municipal de Educação de São Paulo

Assunto Declaração Universal dos Direitos Humanos

Relatores Conselheiros Rubens Barbosa de Camargo e César Augusto Minto

Indicação CME nº 11/2008

Colegiado CNPAE

Aprovada em 13/03/2008

I- JUSTIFICATIVA

O Conselho Municipal de Educação, ciente da importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), aprovada na Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, portanto, completando 60 anos no final do ano em curso, tomou a iniciativa de propor a um de seus membros, o Conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder, a elaboração de um texto sobre essa relevante Declaração, adotada num momento histórico em que o mundo encerrava um de seus períodos mais conturbados - a Segunda Guerra Mundial - e renovava expectativas de construção coletiva de um mundo democrático, justo e igualitário, daí preocupar-se com a definição de direitos e de liberdades para todos.

Assim, os direitos e as liberdades são ali proclamados "como ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações, a fim de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional, o seu reconhecimento e a sua aplicação universais e efetivos tanto entre as populações dos próprios Estados membros como entre as dos territórios colocados sob a sua jurisdição." (DUDH, parte inicial).

II-TEXTO "UMA DECLARAÇÃO UNIVERSAL"

Rodolfo Konder

Os seres humanos despertavam do seu pior pesadelo em mais de 100 mil anos. Parte da Europa ainda estava coberta pela fumaça. Havia cidades destruídas, países estilhaçados. Nos cemitérios, nas valas comuns, no leito dos rios, nos campos minados e nos desvãos dos escombros, mais de 50 milhões de cadáveres marcavam para sempre toda a ferocidade da 2ª Guerra Mundial. O mundo se debruçava sobre os abismos insondáveis da Alemanha nazista. Ao lado de Beethoven, o holocausto. Junto a Thomas Mann, os fornos crematórios. Os sons de Bach e Brahms, a poesia de Goethe - e os campos de extermínio. Num inevitável jogo de espelhos, os homens viram finalmente nos alemães as suas próprias fragilidades, convencidos então de que precisavam encontrar uma forma de se protegerem de si mesmos.

Às margens do Rio Hudson, no East Side de Manhattan, os vitoriosos e os sobreviventes sentaram-se, discutiram e redigiram um documento em que se misturavam o sonho, a ingenuidade, a coragem e a vontade política. No dia 10 de dezembro, 60 anos atrás, sob a neve que cobria Nova York, aprovaram o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que abria um processo de globalização de princípios e valores, interrompido, logo em seguida, pelos 40 anos de guerra fria.

Durante décadas, a Declaração ficou nas gavetas do macartismo, nos porões do comunismo, nos armários das ditaduras militares e nos sótãos dos regimes autoritários. Nos anos 60 e nos anos 70, conviveu com tratamentos cruéis e formas desumanas e degradantes de punição; viu inúmeros "desaparecimentos", feriu-se em mais de 150 guerras localizadas. Ainda nos anos 80, era objeto do ódio das forças cegas da repressão, que começavam a bater em retirada pela porta dos fundos da História.

Hoje, foram-se as ditaduras, na maioria dos casos. O stalinismo ruiu como um castelo de cartas. Mas em dezenas de países há pessoas detidas pela defesa pacífica de suas convicções. A tortura e a pena de morte não desapareceram. No mundo dos aiatolás persiste a justiça tosca e sumária de quem considera a democracia e os direitos humanos como "valores ocidentais sem relevância".

Apesar disso, nunca os valores universais da democracia foram tão difundidos como atualmente. Na cultura planetária que está surgindo, destacam-se a questão ecológica, a defesa da paz e do diálogo, a aceitação da diversidade e o respeito aos direitos humanos. Ao comemorar 60 anos, a Declaração é cada dia mais universal - e, por isso, temos motivos de sobra para celebrar seu aniversário.

III- PROPOSTA

O Conselho Municipal de Educação propõe que a Secretaria Municipal de Educação:

1. divulgue o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) na rede municipal de ensino de São Paulo, juntamente com o texto elaborado pelo Conselheiro Rodolfo Osvaldo Konder;

2. estimule a discussão desses documentos na rede municipal de ensino de São Paulo por meio de uma apresentação didática dos materiais.

São Paulo, 07 de março de 2008.

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Rubens Barbosa de Camargo César Augusto Minto

Relator Relator

IV-DECISÃO DA CÂMARA DE NORMAS, PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO EDUCACIONAL

A Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional adota como seu, o voto dos Relatores.

Presentes os Conselheiros: César Augusto Minto, José Augusto Dias, Maria Auxiliadora Albergaria Pereira Ravelli e Rubens Barbosa de Camargo.

Sala da Câmara de Normas, Planejamento e Avaliação Educacional, em 13 de março de 2008.

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Consº José Augusto Dias

Conselheiro no exercício da Presidência da CNPAE

V- DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

O Conselho Municipal de Educação aprova, por unanimidade, a presente Indicação.

São Paulo, 13 de março de 2008.

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Conselheiro João Gualberto de Carvalho Meneses

Presidente do CME