| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 29/06/1993 |
| Data de publicação | 30/06/1993 |
| Ementa |
INSTITUI A COMISSAO DE AVALIACAO DE ACUMULO DE CARGOS (ART.77,PAR.4. DA LEI 11229/92);REGIMENTO INTERNO;COMPOSICAO;COMPETENCIA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 30/06/1993 , p. 28 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES - CAAC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |