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  4. PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM Nº 93.006 DE 30 DE JUNHO DE 2005
  5. Texto compilado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SGM Nº 93.006 de 30 de Junho de 2005

ORIENTA SOBRE AS CONSIGNACOES (FUNDAMENTO LEGAL DECRETO 44629/04).