| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 20/01/1992 |
| Data de publicação | 21/01/1992 |
| Ementa |
APROVA RELATORIO, EM ANEXO, DAS COMISSOES PROCESSANTES INSTALADAS EM PROCED |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/01/1992 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |