| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 06/05/1997 |
| Data de publicação | 07/05/1997 |
| Ementa |
SUPLEMENTO RELATORIO DAS AREAS DE USO COMUM;USO ESPECIAL;DOMINIAIS;AREAS CEDIDAS A TERCEIROS;PERMISSAO DE USO;CONCESSAO DE USO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/05/1997 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ |
