| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 25/06/1991 |
| Data de publicação | 26/06/1991 |
| Ementa |
RELATORIO DAS AREAS MUNICIPAIS DE USO COMUM, USO ESPECIAL E DOMINIAL PERTENCENTES A ADMINISTRACAO DIRETA DA PMSP NOS TERMOS DO ART.3 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO E ART.1 DA LEI 10906/90 E DAS AREAS MUNICIPAIS CEDIDAS A TERCEIROS POR PERMISSAO DE USO E CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO. (SUPLEMENTO) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/06/1991 , p. 1 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO/PATR |
| Palavras-chave |
BEM DE USO ESPECIAL BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
