PUBLICAÇÃO 93004/04 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e quatro, às nove horas, na sala de reuniões do Gabinete da Procuradoria Geral, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência do Dr. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, Secretário dos Negócios Jurídicos, registrando-se a presença de Antonio Miguel Aith Neto, Procurador Geral do Município, Maria Lucia Corrêa, Procuradora Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M., da Conselheira Maria Sylvia Ribeiro Pereira Barretto, Procuradora Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M., da Conselheira Carla Damas de Paula Ribeiro, Procuradora Diretora do Departamento Judicial, da Conselheira Tânia Rodrigues Monteiro Mendes, Procuradora Diretora do Departamento Patrimonial, do Conselheiro Dennys Aron Távora Arantes, Procurador Diretor do Departamento de Desapropriações, da Conselheira Silvana Aparecida Rebouças Antoniolli, Procuradora Diretora do Departamento Fiscal, da Conselheira Ana Cristina Mattos Garcia Anderson, Procuradora Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, do Conselheiro José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues, representante da Classe PR-II(Titular), da Conselheira Daniele Dobner dos Santos, representante da Classe PR-I(Titular), e Dr. Dyonisio Ciardi Junior, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo, ausente, justificadamente, a Conselheira Vera Lúcia Silveira Rosa de Barros - representante da Classe PR-III; o Sr. Procurador Geral iniciou a reunião passando a palavra ao Excelentíssimo Senhor Secretário dos Negócios Jurídicos que proferiu discurso de abertura solene do Conselho da Procuradoria Geral do Município; o Dr. Dyonisio e Dra. Daniele cumprimentaram o Sr. Secretário de SJ pela condução de SJ e dignidade que deu aos Procuradores na questão da Vantagem de Ordem Pessoal; o Sr. Procurador Geral informou a todos da abertura do Concurso de Procuradores com 105 vagas; na seqüência procedeu-se à Leitura, Discussão e Votação da 6ª Ata da Reunião Ordinária do Conselho, realizada dia 09.12.03, que após as devidas correções foi aprovada por unanimidade; próximo item, Apresentação, apreciação e deliberação sobre os relatórios dos processos: 1995.0.073.939-9 - apresentado o relatório pela Conselheira Maria Sylvia Pereira Ribeiro Barretto, foi acolhido por unanimidade de votos, restando deliberado a formação de um novo grupo de trabalho a ser indicado pelos Departamentos, para análise da minuta do Anteprojeto da Lei Orgânica da P.G.M. ; processo 2003.0.332.558-1 - O relatório apresentado proposto pela Sra. Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares, foi examinado , sendo a proposta acolhida por unanimidade pelo Conselho da PGM que opinou favoravelmente à instauração de inquérito administrativo proposto contra o procurador José Luiz, deixando de votar, por impedidas, embora presentes à reunião as Diretoras de Proced, Dra. Ana Cristina Mattos Garcia Anderson e do Departamento Patrimonial, Dra. Tânia Rodrigues Monteiro Mendes; processo 2004.0.014.811-7 - Relatora Conselheira Maria Sylvia Ribeiro Pereira Barretto, restou deliberado o encaminhamento à SJ, pela não instauração de inquérito administrativo, observando o prazo prescricional em curso cujo termo final ocorrerá em 30.03.04, deixando de votar por impedida, embora presente à reunião a Sra. Diretora de Proced, Dra. Ana Cristina Mattos Garcia Anderson; processo 2001.0.251.482-4 (acomp. 2004.0.035.094-3) restando deliberado o encaminhamento à PGM-AJC para apresentar novo relatório; processo 2004.0.036.995-4 - solicitação pleiteada pelo Conselheiro Dr. José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues com a proposta de alteração da OI 08/02 - Pref. G, ficando deliberado remessa à SGM; Assuntos Diversos: memo. 006/Patr/04, o assunto após discutido e debatido na reunião, restou deliberado, no sentido de se obter a expressa manifestação de interesse do Sr. Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos na interpelação judicial. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Procurador Geral encerrou a reunião, e eu, Lea Ciano, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos demais membros.a)Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira; a)Antonio Miguel Aith Neto; a)Maria Lucia Corrêa; a)Maria Sylvia Ribeiro Pereira Barreto; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a)Silvana Aparecida Rebouças Antoniolli; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Tânia Rodrigues Monteiro Mendes; a)Ana Cristina Mattos Garcia Anderson; a)José Rubens Andrade Fonseca Rodrigues; a)Daniele Dobner dos Santos; a)Dyonisio Ciardi Junior; a)Lea Ciano.