PUBLICAÇÃO 92004/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às dez e trinta horas, na sala de Reuniões do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes o Excelentíssimo Senhor Ricardo Dias Leme, Secretário dos Negócios Jurídicos; Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M. Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Dennys Aron Távora Arantes, Diretor do Departamento de Desapropriações; José Marcos Sequeira de Cerqueira, Diretor do Departamento Fiscal; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares - Substituta; Madalena Maria Baccarat da Silva, representante da classe PR-III; Auto Antônio Reame, representante da classe PR-II e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR; Ricardo Gauche de Matos, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Ausente com justificativa Ticiana Nascimento de Souza Salgado, representante da classe PR-I. Iniciados os trabalhos o Excelentíssimo Secretário Ricardo Dias Leme, em seu pronunciamento, expressou satisfação em participar da 1ª Reunião Ordinária do Conselho, como Secretário dos Negócios Jurídicos; enumerou os desafios enfrentados pela advocacia pública, enalteceu o trabalho exercido pela Procuradoria Geral do Município, parabenizou e reconheceu, em nome da Administração, o trabalho exercido pelos Procuradores do Município e pelo Procurador Geral, Dr. Celso. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença do Exmo. Senhor Secretário, enaltecendo o valioso auxílio por ele prestado aos Procuradores Municipais, no árduo exercício de suas funções. Na seqüência, Conselheiros ratificaram as atas das 1ª e 2ª Reuniões Extraordinárias , por unanimidade. O Presidente passou ao item seguinte, que tratava dos procedimentos para a preparação da eleição dos representantes da carreira de Procurador PR-I, II e III, ficando decidido que a comissão será composta pelos seguintes membros: Dra. Lea - PGM-AJC; Dr. José Marcos - FISC; Dra. Carla - JUD, como titulares e Dr. Dennys - DESAP; Dr. Jerry - PATR - PATR e Dra. Maria Isabel - PROCED, como suplentes, sob a presidência da primeira. Passou-se à discussão do relatório da Dra. Ticiana, referente ao PA 2006-0.301.233-3. Após discussão, o Conselheiro Dr. José Marcos solicitou vista dos autos; sendo concedida pelo Sr. Presidente, que adiou para a próxima reunião a discussão e votação do relatório. Passou-se à discussão de assuntos diversos, a seguir relacionados: 1- A Dra. Maria Fernanda informou a programação de 2007 das atividades de CEJUR, que envolvem cursos, palestras, wokshops, edição de boletim com periodicidade previamente definida (Cejur Informa). O Presidente esclareceu aos demais Conselheiros que convidou o Dr. Ricardo Gauche, na figura de Presidente da Comissão Permanente de Correição, entendendo ser interessante a sua presença nas reuniões do Conselho, uma vez que os atos daquela devam ser pelo último supervisionados. O Dr. Ricardo Gauche informou as atividades exercidas pela Comissão. O Dr. Jose Marcos informou que, dando continuidade à postura pró ativa adotada pelo Departamento Fiscal, irá encaminhar solicitação para realização de correição ordinária junto às unidades que compõem a Procuradoria de Ajuizamento e Cobrança - Fisc 1 e postos avançados de atendimento, com a finalidade de avaliar o nível de satisfação dos contribuintes quanto ao atendimento prestado, bem como para proceder a verificação dos procedimentos internos e apurar possíveis irregularidades, viabilizando a elaboração de propostas de adequação e aprimoramento nos serviços de gerenciamento, controle e cobrança da dívida ativa tributária em busca da eficiência e excelência na prestação do serviço público. Seguiu-se a apreciação aos pedidos de representação judicial de servidores, nos termos do art. 21 da Lei Municipal 14.125/05. O Dr. Celso sugeriu a elaboração de um formulário, que deverá ser preenchido pelo interessado na representação, e que deverá reunir todos os dados, informações e documentos necessários para que o Conselho possa avaliar a presença das condições legais imprescindíveis para o deferimento. Acatada a sugestão a Assessoria Jurídico Consultiva, representada pela Conselheira Lea Terra, encarregou-se da elaboração do documento-padrão. O primeiro pedido de representação foi autuado sob n.º 2007-0.056.047-1, tendo os senhores Conselheiros, por unanimidade, deferido o pleito, diante da demonstração inequívoca da presença dos pressupostos legais. O segundo pedido, constante do PA 2007-0.054.036-6, não continha elementos necessários para análise imediata e foi distribuído, após sorteio, à Conselheira Madalena. O terceiro (PA 2007-0.054.266-0), denotou a presença dos elementos para deferimento, "ad referendum" do Núcleo de Defesa da Administração, ao qual caberá análise mais acurada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Marcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Dennys Aron Tavora Arantes; a) José Marcos Sequeira de Cerqueira; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Madalena Maria Baccarat da Silva; a) Auto Antônio Reame; a) Maria Fernanda Raposo M. T. Martins a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Ana Paula Lupo