PUBLICAÇÃO 91808/06 - CPGM/PGM

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dez dias do mês de agosto de dois mil e seis, às dez horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município. Presentes os procuradores municipais, Márcia Hallage Varella Guimarães, Assessora Chefe de Gabinete da P.G.M; Léa Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Dennys Aron Távora Arantes, Diretor do Departamento de Desapropriações; José Marcos Sequeira de Cerqueira, Diretor do Departamento Fiscal; Maria Isabel Davidoff Enge, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Madalena Maria Baccarat da Silva Campos - representante da classe PR-III (Titular); Auto Antônio Reame, representante da classe PR-II(Titular); Ticiana Nascimento de Souza Salgado, representante da classe PR-I (Titular), e, na qualidade de convidado, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo. A sessão teve início com a ratificação, por unanimidade, da Ata da 3ª Reunião Extraordinária. Passou-se ao próximo item, qual seja, a manifestação da Conselheira Dra. Madalena, acerca das influências da decisão da Seção Deontológica do Tribunal de Ética da OAB - SP, no caso concreto que lhe fora submetido (representação formulada pelo Procurador Edgard Padula). Informou a Conselheira que encaminhou o processo ao Dr. Edgar Padula, para futura manifestação. Em seguida, foi debatida a minuta de decreto regulamentador do artigo 21 da Lei Municipal 14.125/05, reapresentada pelo Conselheiro Dr. Jerry . Os Conselheiros sugeriram outras alterações, e deliberaram por sua aprovação por unanimidade. O Conselheiro Dr. Jerry apresentou, também, para apreciação do Conselho, o relatório do PA 2005-0.282.257-7, que tratou de denúncia envolvendo a Guarda Civil Metropolitana. O Conselheiro relator sugeriu o arquivamento dos autos, por se tratar de denúncia totalmente infundada e inconsistente; Relatório este aprovado por unanimidade pelo Conselho. Por derradeiro, o Senhor Presidente informou que a Procuradoria Geral do Município pretende constituir Comissão Permanente de Correição, destinada a realizar correições nas Unidades que a integram. Por conta da competência regimental do Conselho, a quem cabe supervisionar atos correicionais, o Senhor Presidente submeteu ao Colegiado a apreciação da proposta, a qual foi aprovada por unanimidade, enaltecendo que a Comissão terá por incumbência a realização de correições ordinárias, correições extraordinárias e a fiscalização dos atos praticados por procuradores em estágio probatório. Nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a)Celso Augusto Coccaro Filho; a)Léa Regina Caffaro Terra; a) Dennys Aron Távora Arantes; a)José Marcos Sequeira de Cerqueira; a)Carla Damas de Paula Ribeiro; a)Jerry Jackson Feitosa; a)Maria Isabel Davidoff Enge; a)Auto Antônio Reame; a) Madalena Maria Bacarrat da Silva Campos a)Ticiana Nascimento de Souza Salgado; a)Ana Paula Lupo.