PUBLICAÇÃO 91410/08 - CPGM/PGM

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e oito, às onze horas, na Sala de Reunião da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, sob a Presidência de Celso Augusto Coccaro Filho, Procurador Geral do Município. Presentes os procuradores municipais, Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora Departamento de Desapropriação; Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Marina Magro Beringhs Martinez, Diretora do Departamento Patrimonial - Substituta; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ana Regina Rivas Vega, representante da classe PR-II (Titular); Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni, representantes da classe PR-III (Titular); Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I (Titular) e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR e Cecília Marcelino Reina, Presidente da Comissão Permanente de Correição da Procuradoria Geral do Município. Aberta a sessão, com a seguinte ordem do dia: 1 - Informes; 2 - Ratificação das Atas da 4ª Reunião Ordinária; 3 - Ciência e distribuição do PA 2008-0.251.015-5 - que trata de ofensas contra Procurador Municipal; 4 - Pedido de Representação processual a ser efetivada por integrantes do Núcleo de Defesa da Administração da PGM - PA 2008-0.263.219-6; 5 - Ciência e discussão do PA 2008-0.231.269-8 - que trata de Procedimentos Administrativos Internos - Transferência de Competência; 6 - Ciência e deliberação de processos que tratam de avaliação de procuradores em estágio probatório: PA - 2007-0.011.451-0; 2006-0.344.330-0; 2007-0.011.524-9; 7 - Assuntos diversos. Dada a ausência de informes, o Senhor Presidente passou ao segundo item da pauta: Ratificada, por unanimidade de votos, a ata da 4ª Reunião Ordinária. A seguir, foi distribuído, por sorteio, à Conselheira Lígia Maria Torggler Silva, o PA nº 2008-0.251.015-5, que trata de ofensas dirigidas a Procurador Municipal. 4º item da pauta: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento do Pedido de Representação Judicial, pelo Núcleo de Defesa, ratificando-se os atos que já haviam sido praticados, em caráter de urgência; 5º item da pauta: distribuição, por sorteio, à Conselheira Ana Regina Rivas Vega do PA nº 2008-0.231.269-8, que trata de proposta de decreto municipal relativo a procedimentos administrativos internos, consistentes na transferência de competência e outras medidas. 6º Item: Aprovados, por unanimidade, os relatórios proferidos pela Comissão Processante Permanente de Correição da PGM, que revelaram a satisfação dos requisitos constitucionais e legais para aquisição de estabilidade pelos seguintes Procuradores: Leon Rogério Gonçalves de Carvalho; Márcia Morano Reggiani; Reginaldo Souza Guimarães; Vanessa Andreoli; Silvio Dias; Makarius Sepetauskas; Daniel Colombo de Braga; Fernando Dias Fleury Curado; 7º Item: Consignou a Presidência à necessidade de correção do assunto objeto do Memorando nº 884/08- JUDJUD na pauta de convocação publicada no Doc de 13.09.08, pág 22 para 'relatório apresentado pela Comissão Permanente de Correição da PGM em função da possível inadaptação profissional de Procurador Municipal lotado em JUD aos trabalhos desenvolvidos por esse Departamento. Posto em votação o sobredito relatório, que sugeriu a restituição do expediente a JUD para aplicação direta da pena disciplinar correspondente à infração imputada ao Procurador, os Conselheiros deliberaram, por unanimidade, pela devolução do expediente à própria Comissão de Correição, para tomada do depoimento do Procurador, bem como de outras pessoas cujos depoimentos possam, a juízo daquela Comissão, se mostrar relevantes para a formalização da correição, cujo relatório deverá ser futuramente submetido ao Conselho. Nada mais havendo a tratar e ninguém mais querendo fazer uso da palavra, o Senhor Presidente encerra a sessão e eu, Ana Paula Lupo, lavro a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais Conselheiros: a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Lígia Maria Torggler Silva; a) Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes, a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Marina Magro Beringhs Martinez; a) Ione Maria Maciel Garcia; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) Ana Regina Rivas Vega a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Maria Fernanda Raposo M. T. Martins a) Cecília Marcelino Reina; a) Ana Paula Lupo.