PUBLICAÇÃO 90509/07 - CPGM/PGM

EXTRATO DA ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete, às dez horas, no Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município, reuniu-se o Conselho da Procuradoria Geral, presentes Celso Augusto Coccaro Filho, Presidente do Conselho da Procuradoria Geral do Município; Márcia Hallage Varella Guimarães, Chefe de Gabinete da P.G.M.; Lea Regina Caffaro Terra, Chefe da Assessoria Jurídico-Consultiva da P.G.M.; Carla Damas de Paula Ribeiro, Diretora do Departamento Judicial; Jerry Jackson Feitosa, Diretor do Departamento Patrimonial; Lígia Maria Torggler Silva, Diretora do Departamento de Desapropriações; Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes, Diretora do Departamento Fiscal; Ione Maria Maciel Garcia, Diretora do Departamento de Procedimentos Disciplinares; Ricardo Ferrari Nogueira, representante da classe PR-I; Ana Regina Rivas Vega, representantes da classe PR-II; Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; representante da classe PR-III, e, na qualidade de convidados, Osvaldo Figueiredo Maugeri, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo; Maria Fernanda Raposo M. T. Martins, Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município - CEJUR. Instalada a 2ª Reunião Ordinária, o Presidente apresentou a Dra.Lígia Maria Torggler Silva, nova Diretora do Departamento de Desapropriações e, portanto, nova integrante do Conselho da PGM. Na apresentação, frisou o Presidente que a Dra. Ligia foi procuradora do Departamento de Desapropriações e do Departamento Judicial, e sempre demonstrou possuir conhecimentos jurídicos e capacidade administrativa ímpares, de modo a honrar a condução daquele relevante órgão da Procuradoria Geral, prestador de inestimáveis préstimos à Prefeitura e à coletividade. Seguiram-se as deliberações previamente definidas em pauta: 1.- Ratificação, por unanimidade, a ata da 3ª Reunião Ordinária. 2.- Aprovação, por unanimidade, dos relatórios proferidos pela Comissão Permanente de Correição da PGM, constantes dos Processos Administrativos de nºs 2007-0.008.012-7 e 2007-0.005.96-5; 2007-0.011.490-0, que trataram da satisfação dos requisitos constitucionais e legais para aquisição de estabilidade pelos Procuradores Gustavo Fernandes Silvestre, Juliana Demarchi e Nathaly Campitelli Roque. 3.- Indeferimento do pedido de representação do Dr. Frederico Victor Moreira Bussinger pela Procuradoria Geral do Município, por unanimidade. O pedido manifestava a pretensão de representação para ajuizamento de ação indenizatória por danos morais. Não obstante a realidade da ofensa moral, e do atendimento das condições subjetivas pelo Sr. Secretário Municipal, entenderam os Conselheiros pela ausência dos pressupostos objetivos, eis que a lei apenas autoriza a representação "defensiva" dos servidores e agentes públicos, em sentido estrito, o que não ocorre no ajuizamento de ação para reparação de danos morais, de natureza personalíssima. 4.- Distribuição, por sorteio, à Conselheira Dra. Ligia Maria Torggler Silva, do requerimento formulado pelo Ex-Procurador José Luiz, já relatado pela Comissão Permanente de Correição da PGM, e que pede providências destinadas à apuração de responsabilidades por atos praticados no âmbito do Departamento Patrimonial. 5.- Revisão e reforma do Regimento Interno do Conselho da PGM: apresentação do relatório pela Conselheira sorteada, Dra. Mariângela. Decidiu-se, por unanimidade, que os Conselheiros analisariam as sugestões, e levariam outras a debate, até a próxima sessão ordinária. Terminada a sessão, foi iniciada a Cerimônia de premiação dos procuradores agraciados com as comendas "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello" e "Trabalho Relevante do Ano", do exercício de 2006. A Cerimônia contou a presença do Excelentíssimo Senhor Secretário dos Negócios Jurídicos, Dr. Ricardo Dias Leme, que entregou os prêmios aos procuradores Dr. Paulo Marcos Rodrigues de Almeida - Oswaldo Aranha Bandeira de Mello - Dra. Daniele Dobner Santos, do Departamento Judicial; Dra. Rachel Mendes Freire de Oliveira, do Departamento Patrimonial, e Dra. Nathaly Campitelli Roque, do Departamento Fiscal - Trabalho Relevante do Ano. O Dr. Paulo Marcos discursou, após a entrega, representando não somente os agraciados, como também a carreira à qual pertence Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião e eu, Ana Paula Lupo, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Senhor Presidente e demais membros. a) Celso Augusto Coccaro Filho; a) Márcia Hallage Varella Guimarães; a) Lea Regina Caffaro Terra; a) Carla Damas de Paula Ribeiro; a) Jerry Jackson Feitosa; a) Ligia Maria Torggler Silva; a) Loredânia Kfouri de Vilhena Nunes a) Ione Maria Garcia Maciel; a) Ricardo Ferrari Nogueira; a) Ana Regina Rivas Veja; a) Mariângela Junqueira de Andrade Tucci Zinni; a) a) Maria Fernanda Raposo M. T. Martins a) Osvaldo Figueiredo Maugeri; a) Ana Paula Lupo.