PUBLICAÇÃO 92808/02 - PREF

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

Partes: Estado de São Paulo

Municípios de São Paulo, Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuiba, Cotia, Diadema, Embu, Embu-Gauçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecirica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Paranaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista

Objeto: Traçar as diretrizes com vista ao desenvolvimento de programas municipais para prevenção do crime e da violência, baseados nos dados criminais registrados na localidade, visando o aprimoramento da atuação institucional do Estado na área de segurança pública, com a cooperação técnica e material dos Municípios, em atendimento ao preceito constitucional de que todos são por ela responsáveis.

a) GERALDO ALCKIMIN, Governador do Estado de São Paulo

b) SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Secretário da Segurança Pública

c) MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo

E demais Prefeitos dos Municípios partícipes.