CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.708 de 27 de Agosto de 1998)

Tipo PUBLICAÇÃO
Data de assinatura 26/08/1998
Data de publicação 27/08/1998
Ementa

EXTRATO DE CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA FISCAL ENTRE PMSP E RECEITA FEDERAL, PARA FISCALIZACAO E COBRANCA DE TRIBUTOS FEDERAIS E MUNICIPAIS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/08/1998 , p. 1
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONVÊNIO

FISCALIZAÇÃO

TERMO DE COOPERAÇÃO