PUBLICAÇÃO 92402/07 - PREF

Termo Aditivo de Protocolo de Intenções

Partes: Governo do Estado de São Paulo - Prefeitura do Município de São Paulo

Objeto: alteração dos seguintes itens, ficando inalteradas as demais cláusulas:

a) o parágrafo único da cláusula primeira, para constar que constituirão como projetos prioritários os corredores formados pelas Vias Marginais dos Rios Tietê e Pinheiros;

b) o parágrafo único da cláusula segunda, para constar que a coordenação dos trabalhos caberá à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado;

c) a cláusula terceira, para constar que caberá à Secretaria de Economia e Planejamento do Estado e à Secretaria de Planejamento do Município estabelecer as interfaces com as demais instituições e órgãos relacionados com o assunto no âmbito das Administrações Estadual, Municipal e Federal.

Publicado: DOE 15.02.07

a) JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo

a) GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo