| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 16/09/1992 |
| Data de publicação | 17/09/1992 |
| Ementa |
ESTABELECE TERMO DE CESSAO DE USO ENTRE SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E PMSP NO USO DE IMOVEIS, MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE SERVICOS DO SUS OS QUAIS ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/09/1992 , p. 7 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |