PUBLICAÇÃO 91706/05 - PREF

Extrato de Convênio

Partes: Estado de São Paulo

Prefeitura do Município de São Paulo

Objeto: Incremento das ações de fiscalização nas áreas de proteção dos mananciais localizadas no Município de São Paulo, mediante coordenação e a conjugação de ações e de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, com vista a impedir o avanço do ocupação irregular nas referidas áreas. Compreende as áreas correspondentes às bacias hidrográficas do Reservatório Guarapiranga, de Billings e dos rios Capivari-Monos e dos integrantes do sistema Alta Cantareira, nas suas porções inseridas no território do Município de São Paulo.

a) GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo

a) JOSÉ SERRA, Prefeito do Município de São Paulo

a) Prof. JOSE GOLDEMBERG, Secretário de Estado do Meio Ambiente

a) SAULO DE CASTRO ABREU FILHO, Secretário de Estado da Segurança Pública

a) MAURO GUILHERME JARDIM ARCE, Secretário de Estado da Energia, Recursos Hídricos e Saneamento

a) EMANUEL FERNANDES, Secretário de Estado da Habitação

a) WALTER FELDMANN, Secretário Municipal das Subprefeituras

a) EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

a) ORLANDO ALMEIDA FILHO, Secretário Municipal da Habitação

a) ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Secretário do Governo Munic