PUBLICAÇÃO 91301/06 - SVMA
CONTROLE DE ENCHENTES NA BACIA DO ANHANGABAÚ
PARECER DA SECRETARIA DO VERDE E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
A recuperação do centro da Cidade de São Paulo passa necessariamente por um processo amplo de modernização, reabilitação e ampliação dos sistemas de infra-estrutura em geral, dentre o quais os Sistemas de Drenagem de Águas Pluviais.
As escolhas que a Cidade fez ao longo dos séculos apoiaram-se em um modelo de desenvolvimento que não considerava nem a preservação da qualidade e nem o risco de finitude dos recursos naturais. A Cidade ocupou as várzeas, fez caminhos para os automóveis sobre seus rios e córregos, e impermeabilizou a maior parte de sua superfície. Desse modo suas bacias de contribuição foram se tornando cada vez mais impermeáveis pelos pavimentos e edificações que impedem a infiltração das águas durante as chuvas, os rios fenecem e praticamente secam durante o período sem chuvas.
Pelas mesmas razões as águas dos rios e córregos reaparecem, em toda a sua fúria, à primeira chuva mais forte, imobilizando bairros inteiros e até paralisando toda a cidade.
No caso do centro da cidade a principal bacia hidrográfica é a bacia do Anhangabaú, integralmente urbanizada desde suas nascentes no espigão da Avenida Paulista até os fundos de vale dos seus cursos d'água principais Itororó e Saracura, ocupados pelas avenidas 9 de Julho e 23 de Maio. A bacia pode ser descrita, aproximadamente, como os limites viários da Avenida Paulista, da Consolação e da Liberdade.
Esta bacia requer um esforço particularmente efetivo da atual Administração Municipal, controlando as enchentes e atuando decisivamente para a recuperação da acessibilidade e das condições ambientais e de salubridade de um conjunto urbano de valor inestimável para toda a metrópole paulistana.
Alternativas
Para equacionar o controle de enchentes nesta bacia do rio Anhangabaú e principalmente nos eixos viários das Avenidas Nove de Julho, 23 de Maio e Túnel do Vale do Anhangabaú, estão propostas três soluções alternativas:
A ALTERNATIVA 1, denominada Alternativa Piscinões Praça 14 Bis e Praça das Bandeiras e implantação e reabilitação de galerias, tem projeto executivo e está atualmente em fase de licitação de obras, suspensa desde dezembro de 2004. Sucintamente, o projeto prevê 2 piscinões subterrâneos, cada um com duas câmaras, localizados nas praças 14 Bis e Bandeiras, com volume total de 70.000m3 e estações de bombeamento associadas. O valor licitado é R$105,7 milhões, não incluídos os custos de operação e manutenção.
A ALTERNATIVA 2, denominada Alternativa Túnel Novo, tem concepção de traçado de cerca de 1240m, ligando o Vale do Anhangabaú próximo ao Viaduto do Chá ao Rio Tamanduateí próximo à Av. Rangel Pestana, e seções livres de cerca de 4m de diâmetro nos primeiros 1000m seguidos de 3 túneis geminados de cerca 2,50m de diâmetro nos 240m restantes.
A ALTERNATIVA 3, denominada Alternativa Renaturalização, corresponde ao princípio geral de associar diversas estruturas para retardar o escoamento das águas pluviais, criando condições para recuperar e adiar a obsolescência dos diversos componentes do sistema de drenagem existente. É informada pelo conceito de sustentabilidade do meio ambiente urbano, promovendo a Gestão Integrada de Bacias Hidrográficas Urbanas, priorizando ações de Renaturalização dos seus cursos d'água, em todos os locais onde se apresentem condições para a inserção das águas na sua paisagem urbana e na vida da cidade. Esta alternativa tem prontas a concepção de renaturalização, utilizando o amplo canteiro central da Av. 23 de Maio
(fundo de vale do Itororó) e diversos espaços viários ociosos disponíveis na bacia do Saracura, promovendo paisagismo com água em diversos locais associando galerias, cursos d'água, lagos urbanos, etc. Com a perspectiva de maior retenção das águas pluviais, propõe-se também a recuperação e ampliação do Túnel Moringuinho, de galerias e tubos existentes; com incentivos à permeabilização de lotes, ruas e avenidas. Subsidiariamente e como ação final para aumento dos níveis de segurança da bacia frente às chuvas excepcionais, propõe-se também interligar as bacias do Bixiga e Saracura ao túnel Moringuinho sob a Rua Maria Paula.
CRITÉRIOS DE DECISÃO
Os seguintes critérios técnicos podem ser listados para subsidiar a tomada de decisão da Administração Municipal em relação às alternativas formuladas:
- 1 custo total de implantação das obras
- 2 prazo total de implantação das obras
- 3 custos de operação e manutenção (O&M)
- ((NG)04 benefícios progressivos da solução implantada (análise de efetividade de cada etapa de implantação das obras)
- 5 possibilidade de parceria com agentes privados para desonerar a PMSP de custos de O&M
- 6 minimização de impactos e riscos na implantação das obras e na O&M das instalações implantadas.
Utilizamos todos estes critérios de decisão para comparar as 3 alternativas, que estão em diferentes níveis de detalhamento de projeto:
Alternativas
Critérios 1- piscinões 2- túnel novo 3- renaturalização
1 custo alto médio a alto baixo
2 prazos grandes grandes médios
3 custo O&M alto p/ agente público baixo p/ agente público baixo p/ agente privado ou público
4 benefícios ao final das obras ao final das obras benefícios graduais
5 parcerias não não sim
6 impactos obra alto médio a alto baixo a médio
PARECER DA SVMA
Considerando a análise do caso, a partir dos critérios expostos, a SVMA recomenda:
A) A implementação imediata das ações comuns às diversas alternativas, quais sejam:
* recuperação e ampliação da capacidade hidráulica do túnel Moringuinho e de trechos deteriorados de galerias de jusante para montante na seguinte seqüência: sob a rua Carlos de Souza Nazareth até o rio Tamanduateí. sob o Vale do Anhangabaú e sob a Av.9 de Julho atè rua Samuel das Neves a jusante da Praça 14bis,
B) ((Não implantação dos piscinões 14bis e Bandeiras.
C) Estudar a melhor alternativa entre a implantação de um túnel novo, e a otimização da capacidade hidráulica do túnel Moringuinho.
D) Elaboração de projeto básico da alternativa 3, como parte de um programa municipal de renaturalização de seus rios.
