| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 03/04/2000 |
| Data de publicação | 04/04/2000 |
| Ementa |
TERMO DE AJUSTE E OBRIGACOES ENTRE PREF., TV GLOBO E RACIONAL ENGENHARIA P/APRESENTAR DOCUMENTOS P/ ADEQUACAO DE IMOVEL AS NORMAS ESPECIAIS DE SEGURANCA DE USO E FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 04/04/2000 , p. 2 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
ACORDO EDIFÍCIO - NORMAS PARA USO EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMÓVEL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE TRANSMISSAO EM RADIO E TELEVISAO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO SEGURANÇA |
