| Tipo | PUBLICAÇÃO |
| Data de assinatura | 18/08/2026 |
| Data de publicação | 19/08/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre o Edital de inscrição de candidatos e realização do processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais – biênio 2027/2028. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/08/2026 , p. 1020 |
| Origem |
CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO |
| Palavras-chave |
CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL - CPM EDITAL |
