CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 97 de 27 de Novembro de 2008)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 26/11/2008
Data de publicação 27/11/2008
Ementa

REVOGA NA INTEGRA A PORTARIA INTERSECRETARIAL N.5/SMSP/SEHAB/SEMPLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DONATO)

Situação

Não informado

Fonte 27/11/2008 , p. 72
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

OBRAS - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

FLAT RESIDENCIAL, APART-HOTEL