CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DECRETO LEGISLATIVO EXECUTIVO Nº 93 de 19 de Setembro de 1997)

Tipo PROJETO DECRETO LEGISLATIVO
Data de assinatura 18/09/1997
Data de publicação 19/09/1997
Ementa

SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS OS EFEITOS DO D 37064, DE 16/09/1997. (ADRIANO DIOGO)

Situação

Não informado

Fonte 19/09/1997 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

DESAPROPRIAÇÃO - VIAS EXPRESSAS

ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E DE CARGAS

VEICULO LEVE SOBRE PNEUS