| Tipo | PROJETO DECRETO LEGISLATIVO |
| Data de assinatura | 24/04/2002 |
| Data de publicação | 25/04/2002 |
| Ementa |
SUSTA EFEITOS DECRETO N. 41910, DE 15/04/02, QUE DA NOVA REDACAO ARTIGOS 57,58 E 59 DO DECRETO 11106, DE 28/06/74 E ALTERA QUADRO N. 7, ANEXO AO REFERIDO DECRETO, REFERENTE A LISTAGEM DAS ATIVIDADES DAS DIFERENTES CATEGORIAS DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILBERTO NATALINI) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 25/04/2002 , p. 91 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ZONEAMENTO - CORREDORES DE USO ESPECIAL ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL |
