PROJETO DE RESOLUÇÃO 6/2008

do Vereador Goulart (PMDB)

"Denomina "Centro de Documentação e Informação 'Manoel Bastos Tigre' " as unidades de serviço que integram o Departamento de Documentação e Informação, da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo, RESOLVE:

Art. 1º - Fica denominado "Centro de Documentação e Informação 'Manoel Bastos Tigre' " o complexo que constitui o Departamento de Documentação e Informação da Câmara Municipal de São Paulo, composto pelas Sala dos Livros Aureliano Leite e Sala de Leitura Délio Freire dos Santos, Hemeroteca, Documentação do Legislativo e Arquivo Geral.

Parágrafo único - Respeitados os ditames da comunicação visual e de acessibilidade da Câmara Municipal de São Paulo, a denominação "Centro de Documentação e Informação 'Manoel Bastos Tigre' " será inscrita em placa, acrescida com o nome da sala ou setor, e afixada em local visível em todas as dependências que compõem o complexo referido no "caput" deste artigo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em abril de 2008. Às Comissões competentes."