PROJETO DE RESOLUÇÃO 4/02, do Vereador Gilberto Natalini.

"Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal Sobre Produção Mais Limpa, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:

Art. 1º - A Câmara Municipal de São Paulo promoverá, anualmente, no decorrer do mês de abril, a Conferência Municipal Sobre Produção Mais Limpa.

Parágrafo único - Deverão ser convidados para participar do evento instituído no "caput" deste artigo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, a Revista Meio Ambiente Industrial, a Associação Brasileira de Advogados Ambientalistas, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, órgãos públicos e organizações não governamentais envolvidos com o desenvolvimento de tecnologias ambientais para a produção mais limpa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2002. Às Comissões competentes."