PROJETO DE RESOLUÇÃO 35/2005

do Vereador Aurélio Miguel (PL)

"Institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo a Conferência Municipal de Educação Física, Esportes e Lazer a ser realizada anualmente na primeira quinzena do mês de agosto.

Art. 2º A Conferência ora instituída terá por objetivo:

I - propiciar o debate sobre questões relacionadas à Educação Física, Esportes e Lazer;

II - receber propostas que visem à melhoria e desenvolvimento das práticas esportivas;

III - elaborar diretrizes e sugestões a serem encaminhadas aos órgãos municipais competentes.

Art. 3º A Conferência será realizada em sessão solene, especialmente convocada para este fim, participando da mesma Vereadores, autoridades e convidados, ligados ao esporte.

Art. 4º As despesas com a execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes."