PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/04 - CAMARA da Vereadora Flávia Pereira (PT)

"Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno.

A Câmara Municipal de São Paulo resolve:

Art.1º- A Câmara Municipal de São Paulo promoverá, anualmente, no decorrer do mês de maio, a Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno.

Parágrafo único - A Conferência Municipal de Apoio e Incentivo ao Aleitamento Materno contará com a participação da Secretaria de Assistência Social, Secretaria da Educação, Secretaria de Saúde, Coordenadoria Especial da Mulher, Comissão Municipal da Mulher e entidades privadas que atuem no segmento.

Art.2º-A Conferência discutirá políticas públicas para a promoção e incentivo do aleitamento materno a serem desenvolvidas no Município de São Paulo.

Art.3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.4º- Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."