PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/2004

do Vereador Alcides Amazonas (PC do B)

"Dispõe sobre a identificação dos veículos de uso dos vereadores paulistanos e da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 1° - Todos os veículos de uso da Câmara Municipal de São Paulo, inclusive os cedidos pela Câmara para deslocamento dos vereadores terão afixados no lado externo de suas portas dianteiras, adesivo com o Brasão da Câmara Municipal, identificação do gabinete ao qual servem, considerando a classificação vigente para os gabinetes de vereadores (GV) e o número do telefone do Setor de Transporte da Câmara Municipal.

Art. 2° - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo regulamentará este Projeto de Resolução no prazo de 60 dias.

Art. 3° - As despesas decorrentes da aprovação deste Projeto de Resolução correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4° - Este projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes."