PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/14

do Vereador Jean Madeira (PRB)

“Institui o Prêmio Juventude Contra o Crack e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de São Paulo Resolve:

Art. 1° - Fica instituído o Prêmio Juventude Contra o Crack, que será entregue anualmente no mês de setembro, em sessão solene a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo especialmente convocada para esse fim.

Art. 2° - O Prêmio Juventude Contra o Crack será destinado às unidades escolares que s destacarem na implantação de iniciativas que visem à prevenção do crack e outras drogas, lícita ou ilícitas no município de São Paulo.

Art. 3° - A concessão do Prêmio Juventude Contra o Crack será deliberada por comissão composta por membros indicados pelas seguintes entidades:

I - Secretaria Municipal de Educação;

II - Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo;

III - Secretaria Municipal de Saúde;

IV - Secretaria Municipal de Cultura;

V - Cebrid - Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas.

Art. 4° - A mesa expedirá as normas necessárias à regulamentação da presente Resolução.

Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art.6° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art.7° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes”.

“Justificativa

Temos acompanhado o avanço das drogas em nossa sociedade e visto que os jovens, as principais vítimas, tem se envolvido cada vez mais cedo. Muitas ações precisam ser feitas a fim de evitar que este cenário continue se repetindo. Existem boas iniciativas sendo realizadas em escolas do município de São Paulo e devemos incentivar cada uma das unidades de ensino a realizarem tais ações. E para que haja mais ações de prevenção nas escolas, e propomos a criação de um prêmio que valorize as iniciativas realizadas neste sentido. E uma forma de cuidar das nossas crianças e jovens, dando oportunidade para que cresçam e se desenvolvam longe das drogas. Considerando a responsabilidade que nos foi dada pela sociedade e sabendo que crianças e adolescentes são prioridades, peço o apoio dos nobres pares pela aprovação deste projeto.”