PROJETO DE RESOLUÇÃO 1/2006

do Vereador Ricardo Montoro (PSDB)

"Dispõe sobre a identificação das obras de arte expostas no Palácio Anchieta.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - Junto aos retratos de personalidades e às obras-de-arte instalados nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo deverão ser colocadas placas explicativas contendo informações históricas, políticas, culturais pertinentes.

Art. 2º - A Mesa Diretora estabelecerá os procedimentos administrativos necessários para a execução desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em de fevereiro de 2006. Às Comissões competentes."