CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 857 de 14 de Dezembro de 2021)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 14/12/2021
Data de publicação 15/12/2021
Ementa

Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas

Situação

APROVADO

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/12/2021 , p. 90
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONTRATOS

CONTRATOS - GESTÃO

LICITAÇÃO - CONTRATOS

LICITAÇÃO

PARCERIA PÚBLICO PRIVADA - PPP

PRORROGAÇÃO

Alterações
  1. Lei nº 17.731/2021 - Aprova o PL