| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/12/2023 |
| Data de publicação | 06/12/2023 |
| Ementa |
Dispõe sobre a criação, no Quadro do Magistério Municipal, do Quadro dos Profissionais de Educação - QPE, de cargos de Professor de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, da carreira do Magistério Municipal, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 06/12/2023 , p. 387 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARGO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL MAGISTÉRIO VAGA SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO |
