| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 02/09/2026 |
| Data de publicação | 03/09/2026 |
| Ementa |
Altera a Lei nº 16.193, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre o Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG e das carreiras de Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI, bem como a Lei nº 15.764, de 27 de maio de 2013, que institui a Gratificação pela Prestação de Serviços de Controladoria e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2026 , p. 637 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PROJETO DE LEI ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SERVIDORES - PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL CARGO - AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO |
