| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/10/2021 |
| Data de publicação | 07/10/2021 |
| Ementa |
Dispõe sobre Planta Genérica de Valores, alterações na legislação tributária municipal, Contragarantias em Operações de Crédito e Fundo Especial para a Modernização da Administração Tributária e da Administração Fazendária no Município de São Paulo. |
| Situação |
APROVADO |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/10/2021 , p. 108 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
PLANTA GENÉRICA DE VALORES TRIBUTOS LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - PROGRESSIVO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMÓVEL VALOR POR METRO QUADRADO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP VALOR VENAL |
| Alterações |
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