CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 266 de 6 de Junho de 2018)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/06/2018
Data de publicação 07/06/2018
Ementa

Confere nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de alterar o percentual máximo utilizado no cálculo da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada na situação que especifica.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/06/2018 , p. 79
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES