| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 06/06/2018 |
| Data de publicação | 07/06/2018 |
| Ementa |
Confere nova redação ao inciso II do § 1º do artigo 1º da Lei nº 14.977, de 11 de setembro de 2009, para o fim de alterar o percentual máximo utilizado no cálculo da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada na situação que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/06/2018 , p. 79 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES |