CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 11 de 6 de Março de 2018)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 06/03/2018
Data de publicação 07/03/2018
Ementa

Define índices e parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo a serem observados na elaboração de Projeto de Intervenção Urbana - PIU para a Zona de Ocupação Especial - ZOE do Anhembi, nos termos do artigo 9º da Lei nº 16.766, de 20 de dezembro de 2017

Situação

APROVADO

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/2018 , p. 83
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

PLANO DE INTERVENÇÃO URBANA - PIU

ZONA DE OCUPAÇÃO ESPECIAL - ZOE

ANHEMBI

Notas Complementares
  1. PL aprovado na forma da Lei nº 16.886/2018.