CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 992 de 21 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 20/10/1997
Data de publicação 21/10/1997
Ementa

SISTEMATIZA E CONSOLIDA AS NORMAS CONCERNENTES A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO CARDOSO E FARIA LIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 21/10/1997 , p. 48
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

ENTIDADE

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP