| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/03/1991 |
| Data de publicação | 21/03/1991 |
| Ementa |
TRANSFERE ATRIBUICOES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 67/91) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 21/03/1991 , p. 46 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - ATRIBUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF SECRETARIA DAS FINANÇAS - ESTRUTURA SECRETARIA DAS FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
L 11082/91-APROVA PL |
