CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 de 20 de Abril de 1990)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/04/1990
Data de publicação 20/04/1990
Ementa

DISPOE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS ESCOLARES AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA CONSULTAS E TRABALHOS ESCOLARES ATRAVES DAS BIBLIOTECAS DA CAPITAL.(MARIO NODA)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/04/1990 , p. 32
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BIBLIOTECA

DEFICIENTE FÍSICO

Alterações

L 11101/91-APROVA PL