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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 DE 20 DE ABRIL DE 1990
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 98 de 20 de Abril de 1990

DISPOE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS ESCOLARES AOS DEFICIENTES FISICOS EM SUAS RESIDENCIAS, PARA CONSULTAS E TRABALHOS ESCOLARES ATRAVES DAS BIBLIOTECAS DA CAPITAL.(MARIO NODA)

Alterações

L 11101/91-APROVA PL

Correlações

  • DOM 100991,P.2-RAZOES DE VETO
  • PARECER 858/90(1610,P.32)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 759/90(2009,P.39)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES
  • PARECER 269/90(1605,P24)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE