| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/10/1997 |
| Data de publicação | 17/10/1997 |
| Ementa |
REVOGA EM TODOS OS TERMOS A LEI 11501, DE 11/04/94, COM NOVA REDACAO DADA PELA LEI 11631, DE 21/07/94, E PELA LEI 11986,DE 16/01/96. (MAELI VERGNIANO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/10/1997 , p. 58 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
POLUIÇÃO SONORA |
