| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 16/10/1997 |
| Data de publicação | 17/10/1997 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE ESTACOES DE TELEFONIA MOVEL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. (SALIM CURIATI) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 17/10/1997 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMÓVEL INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA OBRAS TELEFONES RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
