CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 950 de 4 de Outubro de 1997)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 03/10/1997
Data de publicação 04/10/1997
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL E PAULISTA EM LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EDIVALDO ESTIMA)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/10/1997 , p. 47
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

AUTARQUIAS E EMPRESAS

BANDEIRAS E MASTROS

MULTA