CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 26 de Março de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/03/1992
Data de publicação 26/03/1992
Ementa

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA ZONADE USO ZB-030, ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO SAMPAIO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/03/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO