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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 DE 26 DE MARÇO DE 1992
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 95 de 26 de Março de 1992

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE CARACTERISTICAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DA ZONADE USO ZB-030, ENQUADRANDO-A NA ZONA DE USO Z4, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ANTONIO SAMPAIO)

Correlações

  • PARECER 473/92(2404,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/LEGALIDADE
  • PARECER 752/92(1606,P71)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 844/92(0207,P.47)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL