CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 92 de 26 de Março de 1992)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/03/1992
Data de publicação 26/03/1992
Ementa

DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO ARTIGO 3 DA LEI 10254/86, QUE CONCEDE O USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS MUSEUS.(OF.ATL.24/92)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/03/1992 , p. 44
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11190/92-APROVA PL