CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 92 DE 26 DE MARÇO DE 1992
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 92 de 26 de Março de 1992

DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO ARTIGO 3 DA LEI 10254/86, QUE CONCEDE O USO DE AREA MUNICIPAL A SOCIEDADE DOS AMIGOS DOS MUSEUS.(OF.ATL.24/92)

Alterações

L 11190/92-APROVA PL

Correlações

  • PARECER 429/92(1104,P151)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE