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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 917 DE 3 DE OUTUBRO DE 1997
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 917 de 3 de Outubro de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CASA DE MOCAMBIQUE CONSULAR CULTURAL ASSISTENCIAL CM. (TONINHO PAIVA)

Correlações

  • PARECER 1456/97(060698,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(060698,P.57)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 365/98(0606,P.57)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 614/97(060698,P.57)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 894/98(0606,P.57)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR