ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 4. DA LEI N.11974, DE 4 DE JANEIRO DE 1996, ESTABELECENDO QUE A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SAO PAULO, CONCESSIONARIA DE USO DE AREA PUBLICA, FICA OBRIGADA A PROMOVER CURSOS EXTRACURRICULARES, DE CARATER PROFISSIONALIZANTE. (SALIM CURIATI)